Os Desafios da Regularização de Imóveis

Não é novidade que os preços dos imóveis no Brasil são muito caros.

Afinal, vários são os motivos para isso, desde a falta de infraestrutura nos grandes cidades até a forte especulção imobiliária.

Contudo, não fosse os altos preços dos imóveis, o comprador ainda  tem que arcar com os custos de escritura, registro e impostos.

E é na parte da legalização que muita gente acaba pecando, já que acredita que para ser dono basta receber as chaves.

No nosso sistema legal, a regra é que os bens imóveis se transferem pelo registro e não pela permissão de morar no imóvel.

Então, não importa quem mora no imóvel, proprietário é aquele que está na matrícula do imóvel.

Quem compra imóvel e não registra, não recebe o domínimo, mas apenas a posse, logo não é proprietário.

Portanto, independente da forma de aquisição, seja por herança, compra e venda, doação, usucapião etc., ela deve ser levada a registro.

A falta do registro gera não apenas perda de valor do imóvel, mas também pode vir a se tornar motivo para a perda do bem.

Por que Fazer a Regularização de Imóveis?

A razão para que muita gente regularize o imóvel é o fato de que a propriedade completa vale muito mais do que a mera posse.

Afinal, ninguém quer se aventurar na insegurança jurídica do imóvel de mera posse,

Contudo, se por um lado a regularização gera valor, por outro, ela gera segurança jurídica, já que evita a perda do bem por problemas do antigo proprietário.

O imóvel vendido mas não transferido pode se tornar alvo de processos de cobrança de dívidas do antigo propeitário.

Não por menos, é comum posseioros apenas descobrirem que o imóvel foi penhorado pelo Juiz, quando o oficial de justiça vai avaliar o bem para levar para leilão.

Aquele que apenas detém a posse sempre dependerá da boa-fé do proprietário anterior, já que esse, enquanto proprietário registral, pode vir a vender o imóvel a outros ou usá-lo em garantia, ainda que seja ilegal.

E ainda, o proprietário que tem a posse e o domínio ainda pode se valer do bem para alavancar projetos caso decida usar o bem como garantia de dívida em empréstimos financeiros, aproveitando linhas de crédito com juros mais baixos.

Assim como, permite que o futuros compradores do imóvel possam usar crédito imobiliário para a compra, aumenta as chances de venda.

Alguns Procedimentos da Regularização de Imóveis

A regularização de imóveis é procedimento para individualizar o bem, registrar o terreno, averbar as acessões e registrar o proprietário atual.

Contudo, isso pode passar por desligamento de hipotecas, baixas em alienações fiduciárias, indvidualização do terreno, parcelamento do solo, sucessão patrimonial etc.

Assim como, pode passar por averbação do habite-se e o certificado de conclusão de obras, para que conste as acessões na matrícula, o que gera valor e possibilidade de

Portanto, o que se busca é a propriedade livre e desimpedida.

 

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