Todo Advogado Tributarista sabe que não é fácil se defender do fisco. Aliás, recente estudo estima que temos que seguir mais de 3.790 normas tributárias.
Além disso, ainda existe o fato de que muitas vezes a Fazenda Pública erra na aplicação da lei.
O que leva às temidas multas fiscais, que se não pagas ou impugnadas, se tornam pesados processos com multas, juros, custas e honorários.
Assim, não é de se estranhar que muitas pessoas acabam perdendo seus bens, pelo fato dessas dívidas comerem todo o seu patrimônio.
O serviço de Advocacia Tributária que atua na redução de tributos se dá de duas formas, a saber:
-Contencioso Fiscal;
-Planejamento Fiscal.
O Contencioso Fiscal é a forma no qual o advogado atua por meio de teses e defesas fiscais. Aqui, o foco é embargar as multas e os procedimentos fiscais.
Muitas vezes o trabalho começa com uma defesa de um Auto de Infração na Receita e vai terminar dentro do Supremo Tribunal Federal.
Estas teses são criadas, não apenas para quebrar o imposto, mas também para quebrar as multas e os juros, que muitas vezes superam o valor do próprio imposto.
Aliás, Contencioso Fiscal é a especialidade da equipe da Santos Berco.
Nosso trabalho se divide em quatro partes:
-Análise da lei utilizada nas multas e nos procedimentos fiscais;
-Avaliação dos fatos, o que houve realmente que levou à multa;
-Mudança do Fato Gerador da Obrigação Tributária em função da avaliação dos fatos;
-Definição da melhor lei e da melhor técnica processual ao caso.
Diferentemente, o Planejamento Fiscal se trata de um trabalho preventivo. Nele, o primeiro passo é analisar a atividade desenvolvida pela pessoa física ou jurídica, enquanto o segundo é traçar uma estratégia de redução de tributos.
Estas estratégias se dão através do uso de técnicas fiscais, como: a diminuição de alíquotas, adesão à parcelamentos e transações, política de isenções, entre outras.
Infelizmente muitos contribuintes apenas buscam ajuda quando já houve bloqueio em contas bancárias, veículos e imóveis.
O ideal é buscar ajuda assim que for intimado de qualquer medida administrativa ou judicial por parte do fisco, porque quanto mais cedo buscar ajuda, mais teses poderão ser elaboradas a seu favor.
Contudo, ainda que o processo fiscal já esteja bastante adiantado, você deve buscar ajuda de um especialista, pois ele terá a capaicdade de avaliar quais teses ainda são cabíveis.
Aliás, ainda que o processo fiscal esteja adiantado, dependendo de como o processo está, é possível acabar com a dívida inteira.